PROGRAMA

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

 Regência

 Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva

Programa

(2015-2016)

I-                  O Contencioso Administrativo no Divã da História

1-Psicopatologia da vida quotidiana do Processo Administrativo. Da “infância difícil” do Contencioso Administrativo aos modernos “traumas” do Processo Administrativo

2- A fase do “pecado original” do Contencioso Administrativo. O Estado Liberal e o sistema do administrador-juiz

3- A fase do “baptismo” do Contencioso Administrativo. O “milagre” da jurisdicionalização do Contencioso Administrativo e o advento do Estado Social

4- A fase da “confirmação” do Contencioso Administrativo. Tribunais administrativos e tutela jurisdicional plena e efectiva dos particulares perante a Administração no Estado Pós-Social

4.1.- O primeiro período: a constitucionalização do Contencioso Administrativo. Dimensão real e simbólica da constitucionalização da Justiça Administrativa

4.2- O segundo período: a europeízação do Contencioso Administrativo. O Processo Administrativo no divã da Europa

4.3- Brevíssimo “diagnóstico” do Direito Administrativo no Estado Pós-Social

II - O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição

1-O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional concretizado”. Dependência constitucional do Direito Administrativo e dependência administrativa do Direito Constitucional

2-      A Constituição Portuguesa do Processo Administrativo

2.1- O “compromisso” originário da Constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo e a prática constitucional até à revisão constitucional de 1982

2.2- A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a primeira reforma do contencioso administrativo (1984/ 1985) 

2.3- A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a “indiferença” da “realidade” constitucional

2.4- A “revolução coperniciana” da Justiça Administrativa na revisão constitucional de 1997 e a “agravada” inconstitucionalidade por omissão do legislador do contencioso administrativo 

2.5- O longo procedimento de “gestação” e...Finalmente, a reforma do Processo Administrativo (2002/2004)!

3- “Relatório clínico” da reforma e “diagnóstico provisório” das perspectivas de evolução futura do processo administrativo

3-      “Reformando a reforma” em 2015. Traços gerais da nova legislação processual.

III “Eros e Thanatos”: Da  Dicotomia Ação Comum / Ação Especial para a Ação Administrativa

1-      Todo o processo administrativo se tornou de plena jurisdição. Meios processuais e poderes do juiz no novo contencioso administrativo

2-      Regras comuns sobre elementos do processo

2.1 - Sujeitos (de um processo de partes)

2..2 - Objecto do processo

2.2.1- Pedido

2.2.2- Causa de pedir

IV - “Ego e Id”: Pedidos relativos a ato e a regulamento administrativo

1-      Os pedidos na ação administrativa. Pedidos relativos a atos e regulamentos

2-      Da impugnação de atos administrativos

2.1- Âmbito de aplicação

2.2- Pressupostos processuais

2.2.1 - O ato administrativo impugnável

2.2.2-  Outros pressupostos processuais: legitimidade e oportunidade

3-      Da condenação à prática de acto devido

3.1- Âmbito de aplicação

3.2- Pressupostos processuais

4-      Da impugnação de normas regulamentares

4.1– Âmbito de aplicação

4.2- Pressupostos processuais

5- Da declaração de ilegalidade por omissão

V - “Do Outro Lado do Espelho”: Pedidos relativos a contratos e a responsabilidade civil pública

1-      O contencioso contratual

1.1-            Âmbito de aplicação

1.2-            Pressupostos

2-      O “jardim dos caminhos que se bifurcam”: O problema do contencioso contratual da função administrativa

2.1- Dualidade versus unidade no contencioso contratual da função administrativa

2.2- A unidade jurisdicional em matéria de contratação administrativa segundo a reforma do contencioso

2.3- Pressupostos processuais das ações administrativas no domínio contratual da função administrativa

3 - O problema do contencioso da responsabilidade civil pública

3.1- “Era uma vez...” O “longo caminho” da dualidade para a unidade do contencioso da responsabilidade civil contratual das entidades públicas. Uma história interminável?

3.2- Problemas processuais em sede de responsabilidade civil pública

VI – “Totem e Tabu”: Os Processos Urgentes

1- Os processos urgentes

1.1- Contencioso eleitoral e procedimentos de massa

1.2 - Contencioso pré-contratual

1.3 - Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

1.4- Intimação para protecção de direitos fundamentais

 

VII- “O Mal-estar na Civilização”: Os Processos Cautelares

1 - A tutela cautelar

1.1- Do princípio da tipicidade à “cláusula aberta” em matéria de providências cautelares

1.2- Providências cautelares de conteúdo negativo e positivo.

2- Regras processuais do contencioso cautelar

Bibliografia

MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, «Manual de Processo Administrativo», Almedina, Coimbra, 2015..

FREITAS DO AMARAL / MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, «Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo», 3ª. edição (reimp.), Almedina, Coimbra, 2007.

VIEIRA DE ANDRADE, «A Justiça Administrativa (Lições)», 13ª edição, Almedina, Coimbra, 2014.  

WLADIMIR BRITO, «Lições de Direito Processual Administrativo», 2.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2008.

SÉRVULO CORREIA, «Direito do Contencioso Administrativo», I vol., Lex, Lisboa, 2005.

ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, «Organização Judiciária Administrativa (e Tributária)», Coimbra Editora, Coimbra, 2003.

VASCO PEREIRA DA SILVA, «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise – Ensaio Sobre as Acções no Novo Processo Administrativo», 2ª. edição, Almedina, Coimbra, 2009.

-- «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo», AAFDL, Lisboa, 2005.

-- «Temas e Problemas de Processo Administrativo – Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o Processo Administrativo» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2010, http://www.icjp.pt/publicacoes

VASCO PEREIRA DA SILVA / GONÇALO MATIAS / MARIA JOANA COLAÇO / TIAGO MACIEIRINHA, «O Processo Administrativo em Acção – Caderno de Trabalhos Práticos de Contencioso Administrativo», Universidade Católica Editora, Lisboa, 2009.

VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras»(“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,  http://www.icjp.pt/publicacoes

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-- «Responsabilidade Civil Extra-contratual do Estado», Ministério da Justiça / Coimbra Editora, Coimbra, 2002.